Em decisão considerada histórica, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou a prisão preventiva de um casal detido por cultivar cannabis para fins medicinais.
O técnico em informática Nathan Teixeira Gomes, de 33 anos, e a esposa haviam sido presos em 17 de dezembro de 2025, após a Polícia Civil do Distrito Federal encontrar, na casa da família no Gama (DF), uma estufa com 47 pés de maconha, sementes, balanças de precisão e dois selos de LSD. A investigação teve início a partir de publicações feitas por Nathan nas redes sociais sobre cultivo e defesa da cannabis medicinal.
No momento da abordagem, Nathan apresentou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), obtida em 2020, para importar medicamento à base de cannabis destinado ao tratamento de ansiedade, depressão, distúrbios do sono e TDAH. Também foram entregues laudos médicos que atestam os diagnósticos.
Apesar disso, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sob o argumento de risco à ordem pública, devido à “expertise” no cultivo da planta e à possibilidade de inserção do produto em cadeia de distribuição.
🏛️ Reviravolta no julgamento
Ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa, a 2ª Turma Criminal decidiu, por 2 votos a 1, conceder liberdade ao casal. O relator, desembargador Diaulas Costa Ribeiro, entendeu que a habilidade técnica de Nathan não representa, por si só, ameaça à sociedade.
Na decisão, o magistrado destacou que o réu possui autorização para importação de derivados de cannabis e mencionou mudanças recentes no marco regulatório relacionadas ao tema. Para ele, a chamada “expertise” pode estar alinhada a condutas voltadas a tratamentos medicinais.
💬 Defesa fala em preconceito
A advogada do casal afirmou que houve criminalização do cultivo para uso terapêutico e que a prisão resultou na interrupção do tratamento médico de Nathan. Segundo a defesa, o casal não possui antecedentes criminais e sempre sustentou que o cultivo era destinado exclusivamente ao uso medicinal.
A defesa informou ainda que pretende buscar indenização por danos morais e materiais, alegando que o período de prisão causou prejuízos pessoais e familiares.
A decisão é vista como relevante no debate sobre cannabis medicinal no Brasil, especialmente em relação aos limites entre uso terapêutico autorizado e enquadramento penal.