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Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer piso salarial nacional para trabalhadores do comércio, serviços e turismo no valor de R$ 2.500 por mês.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 6508/25, que também cria a chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário, voltada para melhorar salários e incentivar a qualificação profissional no setor.
O texto prevê dois patamares de remuneração para uma jornada de 40 horas semanais:
Piso salarial base: R$ 2.500 mensais
Piso salarial qualificado: R$ 2.750 mensais
Para receber o valor maior, o trabalhador deverá comprovar pelo menos 160 horas de cursos de qualificação, aperfeiçoamento ou formação técnica relacionados à função exercida.
Esses cursos deverão ser oferecidos por instituições reconhecidas, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ou entidades autorizadas pelo Ministério da Educação.
O projeto também define que o piso será reajustado todos os anos, sempre no dia 1º de janeiro.
O cálculo levará em conta:
a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
mais 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Caso o setor enfrente crise ou não apresente crescimento, o reajuste ocorrerá apenas pela inflação.
A autora do projeto, a deputada Jack Rocha, afirma que a proposta busca corrigir uma desigualdade histórica no mercado de trabalho.
Segundo ela, o setor de comércio possui grande importância para a economia, mas ainda apresenta remuneração considerada baixa para milhões de trabalhadores.
A parlamentar argumenta que a medida pode estimular qualificação profissional, produtividade e valorização da categoria.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:
Trabalho
Constituição e Justiça e de Cidadania
Se aprovado nessas etapas, o texto poderá seguir diretamente para o Senado.
