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O regime do Talibã no Afeganistão aprovou um novo código penal que tem gerado forte condenação internacional por revogar proteções legais e institucionalizar práticas que legitimam a violência contra mulheres e crianças. Assinado por Hibatullah Akhundzada, o líder supremo do grupo, o documento de cerca de 90 páginas redefine o sistema jurídico do país sob uma interpretação rigorosa da lei islâmica, resultando em graves retrocessos nos direitos humanos.
Entre as mudanças mais controversas está a descriminalização de grande parte da violência doméstica. O texto permite que maridos apliquem punições físicas em suas esposas e filhos, desde que essas agressões não resultem em fraturas ósseas ou ferimentos abertos. Mesmo nesses casos, se provados, a pena máxima para o agressor pode chegar a apenas 15 dias de prisão, conforme relatam veículos internacionais.
Para uma mulher buscar justiça, o código exige que ela compareça pessoalmente a um tribunal, mostre suas lesões a um juiz enquanto permanece totalmente coberta e seja acompanhada por um guardião masculino (mahram) — regra que muitas vezes impede o acesso real à reparação judicial.
Outra disposição alarmante torna crime uma mulher que visite parentes sem a permissão do marido, com possibilidade de até três meses de prisão, e pune famílias que ofereçam abrigo a mulheres em situação de violência.
O código também introduz uma espécie de sistema de classes sociais, no qual líderes religiosos e elites recebem tratamento jurídico diferenciado e quase imunidade a punições, enquanto pessoas de classes mais baixas estão sujeitas a penas severas, inclusive corporal. Especialistas afirmam que essa estrutura cria uma forma de hierarquia discriminatória que vai além do direito penal tradicional.
Organizações de direitos humanos, como o grupo exilado Rawadari, criticaram a legislação por normalizar abusos e retirar proteções que antes existiam, incluindo a Lei de Eliminação da Violência contra a Mulher de 2009. Entidades alertam que o novo código legitima a opressão e torna quase impossível para as mulheres procurar apoio ou proteção legal.
Observadores internacionais também apontam que, sob o controle do Talibã desde 2021, as mulheres no Afeganistão enfrentam severas restrições — incluindo a proibição de educação secundária e universitária, limitações de emprego e exigência de acompanhante masculino para atividades básicas. Essas medidas têm sido amplamente condenadas como violações graves dos direitos humanos.
Críticos afirmam que o novo código não apenas aproxima o país de práticas arcaicas, como também reforça uma cultura de violência institucionalizada. A imposição de normas que permitem agressões sob determinadas condições e dificultam o acesso à justiça para mulheres reflete uma regressão significativa em relação às normas internacionais de direitos humanos e proteção às vítimas de abuso.
