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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão solicita que ambos sejam condenados ao pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para restringir a divulgação de conteúdos relacionados a apostas considerados irregulares.
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (9) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e tem como base uma investigação iniciada em 2023, período em que, segundo o Ministério Público, a Blaze ainda não possuía autorização federal para operar no Brasil.
De acordo com o MPDFT, foram recebidas diversas denúncias de consumidores envolvendo retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar dinheiro na plataforma. O órgão afirma ainda que reuniu um relatório com mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.
Entre os episódios citados na ação está uma publicação feita por Virginia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. Segundo os promotores, a influenciadora divulgou, nos stories do Instagram, uma aposta esportiva sem identificar de forma clara que se tratava de uma ação publicitária.
Na avaliação do Ministério Público, a postagem poderia levar os seguidores a acreditar que se tratava de uma recomendação espontânea. A ação também sustenta que Virginia teria recebido uma comissão equivalente a 30% das perdas dos usuários atraídos pela campanha publicitária.
O MPDFT afirma que a estratégia adotada pela Blaze, em conjunto com influenciadores, ultrapassa casos isolados de publicidade irregular e representa um modelo de exploração de consumidores por meio da promoção de ganhos fáceis e da minimização dos riscos envolvidos nas apostas.
Além da indenização milionária, o Ministério Público pede que Virginia e a Blaze financiem campanhas de conscientização sobre os riscos da ludopatia, do superendividamento e dos jogos de azar. Também solicita que a influenciadora retire imediatamente das redes sociais conteúdos que prometam lucros irreais, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade sem a devida identificação. Em caso de descumprimento, o órgão requer a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
Em nota, o promotor Paulo Binicheski afirmou que a ação busca enfrentar um problema de saúde pública relacionado ao vício em apostas, destacando os impactos financeiros e sociais causados pela prática.
Virginia Fonseca, que já havia sido alvo da CPI das Bets em 2025, informou, por meio de sua defesa, que tomou conhecimento da ação pela imprensa. Os advogados negam qualquer irregularidade e afirmam que irão apresentar sua defesa à Justiça, sustentando que a influenciadora sempre atuou dentro da legalidade.
A Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da Blaze no Brasil, também declarou que ainda não foi oficialmente intimada. A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e que prestará os esclarecimentos necessários após receber a notificação judicial.
