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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7) o decreto que oficializa o reconhecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. A medida coloca em vigor um acordo firmado entre os dois países em 22 de setembro de 2023, que aguardava apenas a sanção presidencial para começar a valer.
Com a decisão, motoristas brasileiros passam a ter mais facilidade para dirigir legalmente em território português, sem a obrigatoriedade de trocar ou reemitir a habilitação.
O decreto regulamenta o chamado “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, estabelecendo critérios claros para a validade do documento.
Para que a CNH brasileira seja aceita em Portugal, é necessário que:
A habilitação tenha sido emitida no Brasil ou em Portugal;
O documento tenha, no máximo, 15 anos de emissão;
A carteira esteja dentro do prazo de validade;
A habilitação siga as regras da legislação do país de origem;
O condutor possua até 60 anos de idade, no caso das categorias A e B.
Para outras categorias de habilitação, será exigida a obtenção da carteira portuguesa.
Um dos principais avanços do acordo é que não será mais necessário emitir uma nova carteira ou fazer a troca da CNH para conduzir veículos em Portugal. Brasileiros residentes no país poderão utilizar o documento brasileiro normalmente, desde que ele esteja válido.
Por se basear no princípio da reciprocidade, o acordo também beneficia cidadãos portugueses que vivem no Brasil. Eles poderão dirigir em território brasileiro utilizando a habilitação emitida em Portugal, respeitando as mesmas condições previstas no acordo.
Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) indicam que cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira no país. A medida representa um alívio burocrático significativo para milhares de imigrantes, especialmente aqueles que dependem do carro para trabalhar ou se locomover diariamente.
O reconhecimento da CNH brasileira reforça a cooperação entre Brasil e Portugal e facilita a mobilidade de cidadãos entre os dois países.
