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Os cigarros eletrônicos podem estar próximos do fim no Brasil após a assinatura de um acordo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF), firmada nesta quinta-feira (5). A parceria tem como foco o reforço das fiscalizações e o combate direto ao comércio ilegal dos dispositivos, conhecidos popularmente como vapes.
De acordo com a Anvisa, o acordo tem como base a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que mantém a proibição total da fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
A cooperação entre os dois órgãos terá vigência inicial de cinco anos e prevê encontros periódicos para avaliação das ações desenvolvidas. O documento não estabelece repasse de recursos financeiros entre as instituições.
Dentro do acordo, caberá à Anvisa disponibilizar dados técnicos, relatórios e informações relacionadas às ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, auxiliando na identificação de irregularidades.
Já o Ministério Público Federal ficará responsável por apurar as infrações detectadas e articular medidas junto a outros órgãos de fiscalização e controle.
A parceria também inclui o compartilhamento contínuo de informações, tanto de fiscalizações realizadas em estabelecimentos físicos quanto em ambientes digitais, como sites e redes sociais.
Além das ações repressivas, o acordo prevê iniciativas de comunicação e conscientização da população, alertando sobre os riscos à saúde associados ao uso dos cigarros eletrônicos, reforçando a política de proteção à saúde pública no país.
