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A prevenção da gravidez precoce passará a integrar o currículo da rede estadual de ensino da Bahia. A medida está prevista na Lei nº 15.177, publicada em 1º de julho, e já está em vigor em todo o estado.
Apesar da sanção da lei, a implantação do conteúdo nas escolas ainda depende de regulamentação do Governo da Bahia. O Poder Executivo terá até 90 dias para definir como o tema será inserido nas atividades pedagógicas.
A legislação estabelece que a rede estadual deverá desenvolver ações educativas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência. No entanto, não especifica quais conteúdos serão abordados nem a carga horária destinada ao assunto. Essas definições serão apresentadas durante o processo de regulamentação.
Os custos para implantação da medida serão cobertos pelo orçamento do Estado.
Além da nova legislação, um projeto de lei que trata da gravidez de estudantes menores de 14 anos segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Júnior Muniz (PT), determina que escolas públicas e privadas comuniquem aos órgãos competentes casos de gravidez envolvendo alunas com menos de 14 anos. A notificação deverá ser encaminhada ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e à rede de proteção, preservando a identidade da estudante.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca garantir proteção às adolescentes, considerando que a legislação brasileira caracteriza como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos.
O projeto ainda está sendo analisado pelos deputados e, por enquanto, não entrou em vigor.
