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O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) que vai reforçar a fiscalização contra aumentos abusivos e práticas especulativas nos preços dos combustíveis em postos de todo o país. A medida faz parte de um conjunto de ações para reduzir possíveis impactos econômicos provocados pelas tensões envolvendo o Irã.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, novas medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão fortalecer o poder de fiscalização dos órgãos reguladores.
De acordo com o governo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá mais instrumentos legais para monitorar preços e combater irregularidades no setor.
A ideia é permitir uma atuação mais rápida contra aumentos considerados injustificados ao consumidor.
🗣️ “Vamos criar condições para que esses órgãos possam atuar de forma mais consistente e coibir abusos”, afirmou Rui Costa.
O ministro também criticou distribuidoras e postos que não repassam reduções anunciadas pela Petrobras, mas aumentam rapidamente os preços quando há alta no mercado internacional.
Segundo ele, a fiscalização também pretende garantir mais equilíbrio na formação dos preços ao consumidor final.
O governo afirma que o objetivo das medidas é evitar distorções no mercado e proteger os consumidores contra aumentos considerados injustificados, principalmente em períodos de instabilidade internacional.
