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A profissão de radialista ganhou um importante reforço legal com a sanção da Lei nº 15.335, de 8 de janeiro de 2026, que estabelece novas regras para a emissão da carteira profissional da categoria e garante a validade do documento em todo o território nacional.
A nova legislação altera a Lei nº 6.615 de 1978, que regulamenta a profissão, trazendo mais segurança jurídica e padronização na identificação dos profissionais da radiodifusão.
De acordo com a nova lei, a carteira profissional do radialista passará a ser emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e terá validade oficial em todo o Brasil como documento de identificação profissional.
O Ministério também poderá autorizar sindicatos e federações da categoria a participarem de etapas do processo de emissão do documento, desde que estejam devidamente credenciados.
O novo modelo da carteira deverá seguir um padrão oficial e conter diversas informações obrigatórias, como:
Brasão da República Federativa do Brasil 🇧🇷
Número do registro profissional
Dados pessoais do radialista
Número da Carteira de Trabalho
Fotografia 3×4
Assinatura e impressão digital
Cargo ou função exercida
Nacionalidade e naturalidade
O documento também deverá trazer a inscrição destacando sua validade nacional.
Outro ponto importante da nova lei é que radialistas não sindicalizados também terão direito à carteira profissional, desde que estejam devidamente habilitados e registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.
A medida amplia o acesso ao documento e garante o reconhecimento profissional mesmo para quem não faz parte de sindicato.
A iniciativa busca fortalecer a identidade profissional dos radialistas e facilitar a comprovação da atividade, principalmente em processos de contratação e exercício da função.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor na data de sua publicação, em janeiro de 2026.
A regulamentação do documento profissional é vista como um avanço para a categoria, que passa a contar com um padrão nacional de identificação e maior reconhecimento institucional da profissão.
A expectativa é que a medida contribua para a valorização dos profissionais que atuam em rádio, televisão e outros meios de comunicação.
