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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) que redefine o cálculo e autoriza o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, e passa a valer imediatamente.
Com a atualização, o piso nacional dos professores da rede pública terá um reajuste de 5,4% em 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada padrão de 40 horas semanais. O percentual garante um ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial representa o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, conforme determina a legislação federal. A lei estabelece que o reajuste seja feito anualmente, com base na variação do INPC do ano anterior somada a 50% da média do crescimento real das receitas destinadas ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores à atualização.
Ainda de acordo com a norma, o índice de correção nunca pode ser inferior à inflação registrada no período, garantindo, ao menos, a reposição do poder de compra da categoria. Em 2025, seguindo o mesmo critério, o reajuste aplicado foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são custeados por estados, municípios e o Distrito Federal, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além das complementações financeiras da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste tem efeito imediato, mas o texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
