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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que abre caminho para a redução das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados a atos golpistas. A proposta, no entanto, ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já comunicou a aliados que pretende vetar o texto, segundo informações do blog do jornalista Gerson Camarotti.
Paralelamente, a matéria enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares ingressaram com uma ação para tentar barrar a tramitação do projeto no Congresso. Mesmo que venha a ser sancionado e transformado em lei, o texto poderá ter sua constitucionalidade analisada pela Corte.
Os senadores deram aval ao PL da Dosimetria, que permite a revisão das punições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo central” da tentativa de golpe de Estado, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado.
O texto aprovado estabelece:
mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
redução de até dois terços da pena para participantes considerados vândalos comuns nos ataques de 8 de janeiro de 2023;
que o crime de tentativa de golpe de Estado, com penas mais altas, absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, quando houver condenação simultânea.
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para o Palácio do Planalto. O presidente Lula tem 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar o texto.
Caso haja sanção, a proposta entra em vigor como lei. Se houver veto, o projeto não passa a valer imediatamente.
Se Lula vetar a proposta, o tema retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar o veto presidencial.
Para a derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Caso o veto seja rejeitado, o projeto passa a valer como lei.
Mesmo aprovado e sancionado, o texto pode ser alvo de ações no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados para questionar a validade da norma.
Se provocado, o Supremo analisará se a lei está em conformidade com a Constituição. Caso entenda que há inconstitucionalidade, a norma poderá ser anulada.
Sim. Parlamentares podem recorrer ao Supremo por meio de um mandado de segurança, questionando o rito de tramitação do projeto.
Um pedido desse tipo já foi protocolado por lideranças do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados. Eles alegam irregularidades no processo legislativo, como:
o uso de uma suposta emenda de redação para alterar o conteúdo sobre progressão de regime, o que, segundo os parlamentares, exigiria nova análise da Câmara;
a redução dos prazos de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Caso o STF entenda que houve falhas no procedimento, a Corte pode suspender a tramitação do projeto.
